Em audiência na Anvisa, CFN reforça a importância da atualização das normas para registro e notificação de fitoterápicos industrializados
O Conselho Federal de Nutrição (CFN) participou, nesta quinta-feira (6), da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir a revisão do marco regulatório referente ao registro e à notificação de fitoterápicos industrializados. O evento, realizado em Brasília, teve como foco as mudanças propostas nas consultas públicas abertas entre novembro e dezembro de 2024.
Representando o CFN, a nutricionista Sula de Camargo, integrante da Comissão Especial e Transitória em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CET-PICS), destacou a importância da revisão normativa, que traz impactos positivos para a atuação dos nutricionistas que prescrevem fitoterápicos e para o acesso da população a produtos de qualidade.
“O aprimoramento dessas regras permitirá que nutricionistas tenham mais opções de fitoterápicos industrializados à disposição, sem comprometer produtos a segurança e a eficácia desses, alinhando-se às regulamentações internacionais”, afirmou Sula de Camargo.
A atualização do marco regulatório estabelece que os marcadores serão utilizados exclusivamente para o controle de qualidade dos produtos, sem vinculação direta à comprovação de segurança e eficácia. Com isso, a revisão se alinha a padrões internacionais e amplia a oferta de fitoterápicos disponíveis no mercado, favorecendo a prescrição pelos nutricionistas e o acesso seguro da população a esses produtos. No entanto, os nutricionistas precisarão se adaptar ao novo formato de registro e composição dos produtos industrializados, compreendendo informações como bulas e controle de qualidade.
Outro ponto relevante da mudança é que ela se aplica apenas aos fitoterápicos industrializados, sem impactar a manipulação de produtos por farmácias magistrais.
O CFN segue acompanhando de perto as discussões e reforça seu compromisso com a valorização da profissão e a garantia de um exercício profissional qualificado e respaldado pela legislação vigente. O Conselho continuará participando desse processo para garantir que as mudanças sejam benéficas tanto para a categoria quanto para a população.
