Passa a valer, a partir desta segunda-feira, 29, o prazo para incorporação do medicamento de prevenção do HIV no Sistema Único de Saúde (SUS), a chamada a Profilaxia Pré-Exposição. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da PrEP foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e consolida as orientações à rede de saúde para a utilização do medicamento nas populações indicadas. A partir desta publicação, a incorporação deverá ser feita em 180 dias.

Inicialmente, a estratégia será implantada em 12 cidades e, gradativamente, será expandida para todo o país. Também nesta segunda-feira foi publicado o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso do medicamento na pré-exposição. As primeiras cidades a oferecer o medicamento serão: Porto Alegre; Curitiba; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto. Estes municípios foram escolhidos porque participaram de um dos projetos pilotos da PrEP.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012, a oferta da pré-exposição para casais soro diferentes, gays; homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo e pessoas transgêneros (travestis e transexuais), consideradas populações-chaves. A PrEP já é utilizada em países como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além da França, África do Sul, entre outros, que já utilizam no sistema público de saúde. O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda pelo período de um ano, aproximadamente.

No primeiro ano de implantação da PrEP, cerca de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chave, devem ser beneficiadas. Cabe esclarecer que, o fato de fazer parte desses grupos, não é o único critério para indicação da PrEP. Para utilizar a medicação, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com comportamento sexual e outros contextos de vida. Essa análise será feita pelos profissionais de saúde. “Uma série de critérios deve ser levada em conta antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros”, destacou a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, que participou da videoconferência em Brasília.

A incorporação do medicamento (tenofovir associado à entricitabina) foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), após consulta pública realizada para obter informações, opiniões e críticas de pesquisadores e outros setores da sociedade. Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública.

A PrEP é de uso contínuo, ou seja, o usuário precisa tomar o comprimido diariamente para ficar protegido do HIV, sendo que a proteção se inicia a partir do 7º dia para exposição por relação anal e a partir do 20º dia para exposição por relação vaginal. É importante destacar que a PrEP só será indicada após testagem do paciente para HIV, uma vez que é contraindicada para pessoas já infectadas pelo vírus. Nesses casos, a PrEP pode causar resistência ao tratamento. Por essa razão, as pessoas que já vivem com o vírus não serão submetidas à profilaxia, e sim encaminhadas para tratamento imediato. A prevenção será ofertada nos serviços do SUS que já trabalham com prevenção do HIV.

Fonte: Infonet