A indústria brasileira de medicamentos genéricos terá facilitada a exportação para países pobres com capacidade insuficiente de produção, com a entrada em vigor de uma emenda no Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual (Trips, na sigla em inglês), na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A emenda dá garantia jurídica de que os remédios genéricos poderão ser exportados a preços razoáveis para responder às necessidades de países cuja capacidade de produção no setor farmacêutico são inexistentes ou limitadas.

Ao Valor , o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, afirmou que “o Brasil tem larga tradição na área de medicamentos genéricos, e com esta mudança nas regras da OMC, a indústria brasileira de genéricos poderá ter acesso ao mercado de países que não têm capacidade de produção desses medicamentos”.

No Trips já existia flexibilidades para os governos darem “licença compulsória”, ou seja, quebrar patentes para permitir a outras empresas que fabriquem um produto patenteado, mesmo sem consentimento do laboratório detentor da patente, mas unicamente sob certas condições. Em princípio, a maioria dos medicamentos produzidos com “licença compulsória” só pode ser comercializada no mercado interno do país de produção.

Em 2005, foi aprovada por unanimidade a emenda ao Trips, permitindo aos países exportadores de quebrar patente para fornecedores de genéricos unicamente com fins de fabricação e de exportação para países com problemas de saúde pública e sem capacidade de produção.

Mais de uma década depois, enfim foi alcançado o número de dois terços de membros da OMC que ratificaram a emenda.

Fonte: Valor Econômico