Juíza entendeu que a resolução já está em vigor há mais de três anos e sua matéria não oferece qualquer situação de risco à população.
A Seção Judiciária no Piauí do Tribunal Regional Federal indeferiu uma liminar que pedia a suspensão da resolução do Conselho Federal de Farmácia, que regula a prescrição de medicamentos pelo farmacêutico. A liminar havia sido pleiteada na Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM) e foi negada pela juíza Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes, da 5ª Vara.
Em sua decisão, a magistrada entendeu que a resolução já está em vigor há mais de três anos e sua matéria não oferece qualquer situação de risco à população. Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF), Ítalo Rodrigues, a decisão ratifica o profissional farmacêutico como agente de saúde e figura insubstituível em farmácias e drogarias.
“O farmacêutico está apto para orientar pacientes e seus cuidadores que adquirem medicamentos para dar início ou continuidade a um tratamento, informando sobre indicações e contraindicações, posologia correta e os riscos de superdosagem e interações medicamentosas”, explica.
Rodrigues afirma que o farmacêutico é um parceiro dos médicos e equipes multiprofissionais, de todas as áreas, e jamais deve ser visto como um concorrente. “O acesso aos serviços de saúde de forma integral no Brasil ainda é lento e dificultoso. Por isso, muitas comunidades têm no farmacêutico um agente acessível de minimização desses problemas de saúde pública, o que reforça seu papel social e sua contribuição com a sociedade”, diz.
Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas, da Fundação Oswaldo Cruz, apontam que a cada ano, cerca de 30 mil pessoas sofrem com intoxicação por medicamentos no Brasil. Segundo o CRF, em boa parte dos casos, isso acontece devido à falta de orientação sobre o uso correto de medicamentos e a prática de automedicação irracional.
Para Ítalo, a presença dos farmacêuticos nas farmácias e drogarias pode reduzir radicalmente esses números. “A sociedade precisa estar atenta que somos qualificados para atuar no processo de tratamento de uma enfermidade, orientando e ajudando o paciente no processo de cura”, completa.
