A medida atende pedido de sociedades médicas. Categoria está preocupada com alta nas complicações pelo uso indevido de hormônios.

Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11), proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) para fins estéticos, tais como ganho de massa muscular e/ou melhora do desempenho esportivo. 

A decisão foi tomada após seis sociedades médicas divulgarem uma carta conjunta pedindo para que o CFM votasse uma regulamentação sobre o uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance.

A resolução ressalta “a inexistência de estudos clínicos randomizados de boa qualidade metodológica que demonstrem a magnitude dos riscos associados à terapia hormonal androgênica em níveis suprafisiológicos, tanto em homens quanto em mulheres” e “a crescente divulgação, entre a população, de novos métodos terapêuticos baseados no emprego de hormônios androgênicos ou outros tipos de suplementos sem evidências clínico-científicas que comprovem a sua segurança”.

Hoje, os esteróides anabolizantes são indicados por sociedades médicas em casos específicos, como terapias de reposição em casos de deficiência de testosterona e para a transição de gênero de homens transexuais, por exemplo, mas o uso “fora da bula” em altas doses para finalidades estéticas ou esportivas se espalhou nos consultórios e nas redes sociais, segundo entidades médicas que endossaram a decisão.

Aumento de casos de complicações.

Ao solicitar a discussão da proibição, as sociedades médicas afirmaram estarem preocupadas com o aumento no número de casos de complicações pelo uso indevido de hormônios, além de conteúdos publicados em redes sociais que promovem o uso desses recursos.

“Essa ação se faz necessária, por atingir não apenas a classe médica, mas por ter caráter pedagógico e de alerta ao público leigo, também amplamente atingido por informações deturpadas e inconsequentes a respeito desse assunto, mas comumente bem elaboradas e atraentes”, dizem as sociedades médicas.

A carta conjunta foi assinada pela Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte e do Exercício, Sociedade Brasileira de Cardiologia, Sociedade Brasileira de Urologia, Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e Federação Brasileira de Gastroenterologia.

O que diz a resolução do CFM.

São vedados no exercício da medicina, por serem destituídos de comprovação científica suficiente quanto ao seu benefício e segurança para o ser humano, o uso e a divulgação dos seguintes procedimentos:

• utilização em pessoas de qualquer formulação de testosterona sem a devida comprovação diagnóstica de sua deficiência, excetuando-se situações regulamentadas por resolução específica
• utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade estética
• utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade de melhora do desempenho esportivo, seja para atletas amadores ou profissionais
• a prescrição de hormônios divulgados como bioidênticos, em formulação ?nano? ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica para a finalidade prevista na resolução
• a prescrição de moduladores seletivos do receptor androgênico (Sarms), para qualquer indicação, por serem produtos com a comercialização e divulgação suspensa no Brasil
• a realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular e fazendo apologia de possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular (hipertrofia) ou de melhora de performance esportiva.