Até 6 de novembro a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), está recebendo comentários e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. Uma das consultas (CP 707) se refere a uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que traz modificações que visam ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. A outra (CP 708) trata de um texto da Instrução Normativa (IN) e os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional em alimentos pelas indústrias.
Tendo sido publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U) no início da segunda quinzena de setembro, esta revisão tem como foco facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo consumidor. Para isso, faz parte da proposta deixar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria.
Como participar?
Para participar, conheça as propostas e acesse os formulários das consultas públicas.
- Consulta pública 707 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Acesse o formulário da consulta.
- Consulta pública 708 – Proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para a declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. Acesse o formulário da consulta.
Fonte: Site da Anvisa.
