Pós-graduação em Direito Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados
Objetivos do curso
GERAL: Formar profissionais especializados em Direito Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados com conhecimento específico para atuar tanto na iniciativa privada quanto na pública.
ESPECÍFICOS
- Conhecer as especificidades do contexto do Direito Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados.
- Formar profissionais para enfrentar os desafios inerente às práticas inerentes ao Direito Digital
e a Lei Geral de Proteção de Dados. - Conciliar o conhecimento teórico com a sua aplicação, de maneira eficiente e objetiva.
- Oferecer conhecimento verticalizados sobre os temas inerentes aos desafios contemporâneos das práticas do Direito Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados, de modo que os profissionais possam responder às demandas inerentes a própria sociedade.
- Pensar os processos do Direito Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados como ferramenta de
desenvolvimento e aperfeiçoamento das práticas de administração; - Utilizar a legislação como instrumento de gestão e aumento da competitividade.
INVESTIMENTO
-
Carga horária
O curso tem carga
horária de 420 horas. -
Certificação
Ao final do curso você receberá seu certificado. -
Acessibilidade
Assista as aulas de qualquer dispositivo. -
Disponibilidade
Tempo de acesso é deimediato ao realizar a inscrição.
Capítulo 1: Introdução ao Direito do Consumidor
1.1 Noções e conceitos preliminares
1.2 CDC como microssistema
1.3 Direitos básicos do consumidor
1.4 Definição de consumidor
1.5 Definição de fornecedor
Capítulo 2: Responsabilidade Civil pelo Produto ou Serviço
2.1 Responsabilidade civil do fornecedor pelo FATO do produto ou serviço
2.2 Responsabilidade civil do fornecedor por VÍCIO do produto ou do serviço
Capítulo 3: Oferta e Publicidade
3.1 Conceitos
3.2 Dever de informar
3.3 Conceito de publicidade
3.4 Princípios do CDC
3.5 Publicidade abusiva e publicidade enganosa
3.6 Oferta Vinculante
Capítulo 4: Práticas Comerciais
4.1 Abusividade: conceito
4.2 Elenco exemplificativo do Código do Consumidor
4.3 Práticas proibidas, proibições absolutas, proibições relativas
4.4 Sanções civis, administrativas e penais
4.5 Banco de dados e cadastros
Capítulo 5: Proteção Contratual
5.1 Conceitos gerais
5.2 Boa-fé objetiva
5.3 Interpretação do contrato em favor do consumidor
5.4 Equilíbrio econômico do contrato
5.5 Crédito e financiamento ao consumidor
5.6 Garantia legal e contratual
Capítulo 1: O comportamento humano em uma perspectiva filogenética
Capítulo 2: O comportamento humano em uma perspectiva antropológica
2.1 Determinismo Biológico
2.2 Determinismo Mesológico
2.3 Determinismo Cultural
Capítulo 3: O comportamento humano em uma perspectiva sociológica
3.1 O Comportamento Desviante
3.2 O Homem a Sociedade
Capítulo 4: O comportamento humano em uma perspectiva psicanalista
4.1 O Complexo de Édipo
4.1 O mal-Estar da Civilização
Capítulo 5: O comportamento humano em uma perspectiva filosófica
5.1 As correntes éticas
5.2 A Ética e o Estudo do Comportamento Humano
Capítulo 1: Conceitos Básicos e a Sistematização da Negociação
1.1 Origem da teoria dos sistemas no campo da administração
1.2 Negociação de forma sistêmica
1.3 Possíveis elementos que influenciam e causam impacto sobre uma negociação
1.4 O processo de negociação
Capítulo 2: A Importância da Comunicação e as Variáveis Inseridas na Negociação
2.1 Conceitos básicos de comunicação, negociação e visão sistêmica e seus inter-relacionamentos
2.2 Comunicação no ambiente empresarial
2.3 Planejamento integrado de comunicações
2.4 Variáveis da negociação: poder, tempo e informação
2.5 Implicações das variáveis em um ambiente de negociação
Capítulo 3: Gestão da Negociação
3.1 Habilidades dos negociadores
3.2 Diferentes visões teóricas, sua importância e aplicação
3.3 A importância do planejamento para uma boa negociação
3.4 A ética nas negociações
3.5 Os comportamentos éticos e antiéticos no processo de negociação
Capítulo 4: Envolvimento de Uma Terceira Pessoa na Mediação de Conflitos
4.1 O envolvimento de uma terceira parte no conflito
4.2 Os conceitos e os processos de mediação e arbitragem
4.3 O uso dos tipos psicológicos na solução de conflitos
4.4 As diferentes habilidades (estilos) dos negociadores, o que interfere na característica psicológica para solução de conflitos
4.5 A utilização dessas habilidades (estilos) na negociação
Capítulo 5: Capacidade de Lidar com as Diferentes Visões de Mundo dos Participantes
5.1 Valores, atitudes e crenças utilizadas pelos negociadores
5.2 Importância de que todos os participantes tenham o conhecimento do sistema
detalhado
5.3 Administração, estratégias e conflitos
Capítulo 1: Fundamentos Antropológicos das Práticas Jurídicas
1.1 Etnocentrismo e Relativismo Cultural – O olhar para a alteridade.
1.2 O Contratualismo e a fundação da noção de Estado
1.3 A contribuição Estruturalista da Antropologia na reflexão sobre as operações do direito.
Capítulo 2: Fundamentos Filosóficos da Ética Jurídica
2.1 A ética grega e o princípio da Teleologia Aristotélica
2.2 A ética deontológica e o Imperativo Categórico Kantiano
2.3 A ética utilitarista e o princípio do Cálculo Moral.
Capítulo 3: Do Direito Natural ao Direito Positivo
3.1 Direitos Naturais na tradição histórica dos operadores do direito.
3.2 A desnaturalização dos Direitos na reflexão Antroposocial.
3.3 A positivação do Direito e seus princípios elementares.
Capítulo 4: A Teoria Tridimensional do Direito
4.1 O Sociologismo Jurídico
4.2 O moralismo Jurídico
4.3 O normativismo abstrato.
Capítulo 5: O Direito entre as questões Étnicas e Éticas.
5.1 Direito e a temática indígena no Brasil
5.2 Direito e a temática negra no Brasil
5.3 Direito e as relações internacionais na perspectiva étnica.
Capítulo 1: Da Era Industrial a Era do Conhecimento
1.1 Dados, Informações e Conhecimento.
1.2 Da Era Industrial a Era do Conhecimento – mudanças organizacionais.
1.3 Informação e a Era Digital.
Capítulo 2: O valor da informação
2.1 A informação como valor de produtividade
2.2 Características da Informação
2.3 Ciclo de vida da informação – Operacional, tática e estratégica.
2.4 Definição de custos e benefícios na composição da informação.
Capítulo 3: Sistemas de informação
3.1 Classificação dos sistemas de Informação baseados em computadores.
3.2 Componentes básicos de um sistema de informação
3.3 Os sistemas de informações e a sua carreira
Capítulo 4: Gestão estratégica da informação
4.1 Definição de Gestão estratégica da informação e componentes básicos.
4.2 Gerenciamento dos dados s e políticas de composição da informação.
4.3 Gestão na composição da informação.
Capítulo 5: Segurança da informação
5.1 Princípios fundamentais da segurança das informações
5.2 Políticas e diretivas gerenciais para a segurança da informação
5.3 Ética na sociedade da Informação.
5.4 Segurança da informação nas grandes Redes Sociais.
Capítulo 1: Conceitos e Definições Introdutórias
1.1. Definição de Mercado e Conceitos Inerentes ao Economês
1.2. Hipóteses e Modelos de Concorrência
1.3. A Questão da Escassez
Capítulo 2: As Estruturas de Mercado
2.1. Mercado de Bens e Serviços
2.2. Mercado de Fatores de Produção
2.3. Cartel, Truste, Holding e o Equilíbrio de Mercado
Capítulo 3: Hipóteses do Comportamento das Empresas e Precificação
3.1. Hipótese de Homogeneidade
3.2. Hipótese da Racionalidade dos Agentes
3.3. Mark-up e Custos de Produção
Capítulo 4: Questões de Monopólio
4.1. Externalidades
4.2. Princípios de Regulação
4.3. Ética e Competitividade das Empresas
Capítulo 5: Reflexões sobre Poder e Mercado
5.1. Mercados e a Globalização
5.2. O Estado e o Mercado
5.3. Poder de Mercado
Capítulo 1: Contextualizaço da Governança de Dados
1.1 Evolução dos dados e informações
1.2 Governança e Gestão
Capítulo 2: Desafio da Governança de Dados
2.1 Importância do Gerenciamento de dados
2.2 Desafios do Gerenciamento de Dados
2.3 Princípios do Gerenciamento de Dados
2.4 Ética no Gerenciamento de Dados
Capítulo 3: Gestão Inteligente de Dados
3.1 Supervisão na Governança de Dados
3.2 Planejamento e gerenciamento do ciclo de vida dos dados
3.3 Proteção de Dados, Privacidade e Segurança
Capítulo 4: Gestão de Metadados
4.1 Gerenciamento de Metadados
4.2 Estratégia de Metadados
4.3 Governança de Metadados
Capítulo 5: Gestão da Qualidade dos dados
5.1 Qualidade dos dados
5.2 Ciclo de Melhoria dos dados
5.3 Maturidade em Gerenciamento de dados
Capítulo 1: Conceitos e Contextualização da LGPD.
1.1 Origem do direito à privacidade.
1.2 Contexto histórico da proteção de dados.
1.3 Dado, informação, conhecimento e sabedoria.
1.4 A formação da sociedade de dados.O valor dos dados na sociedade da informação.
Capítulo 2: Princípios fundamentais da Proteção de Dados.
2.1 Direito ao esquecimento e Proteção de Dados.
2.2 Proteção de Dados no Direito Comparado.
2.3 Impactos das normas de Proteção de Dados no setor privado e público.
2.4 Novos modelos de negócio e Proteção de Dados.
2.5 Inteligência Regulatória e Proteção de Dados.
2.6 Desafios e tendências em Proteção de Dados.
Capítulo 3: Princípios e abrangência da LGPD
3.1 Principais dispositivos de proteção de dados.
3.2 Responsabilidades e sanções.
3.4 Impactos da GDPR e CCPA no ordenamento brasileiro.
3.5 Agentes de tratamento. Fiscalização e sanções.
3.6 Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3.7 Proteção de Dados e startups, Blockchain.
Capítulo 4: Privacidade e proteção de dados.
4.1 Avaliação de maturidade em privacidade e proteção de dados.
4.2 Mapeamento de processos de tratamento de dados pessoais e identificação de bases legais.
4.3 Análise de gaps e plano de ação de adequação.
4.4 Implantação de medidas técnicas e de segurança.
4.5 Governança, avaliação e melhoria da privacidade e proteção de Dados.
4.6 Uso de dados pessoais em nuvens.
4.7 Direito ao esquecimento e cópias de segurança.
4.8 Incidentes de segurança e violação de dados.
4.9 Tipo de violações de dados e notificações.
4.10 Detecção de violação de dados e preservação de evidências.
4.11 Plano de violação de dados – LGPD. Plano de violação de dados – GDPR.
4.12 Documentação e rastreabilidade de incidentes de segurança.
Capítulo 5: Visão geral de auditoria em privacidade e proteção de dados.
5.1 Ética e independência do auditor.
5.2 Auditorias internas e externas.
5.3 Plano de auditoria.
5.4 Análise da privacidade e proteção de dados.
5.5 Relatórios de auditoria.
5.6 Priorização de ações com base no nível do risco.
Capítulo 1: Conceito Geral de Direito Digital.
1.1 Noção básica de Direito Digital.
1.2 Aspectos legais e sociais.
1.3 Globalização e Necessidade de Acompanhamento do direito Digital.
1.4 Elementos do direito digital.
Capítulo 2: Direito Digital e Mercado de Consumo na Internet.
2.1 Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965/2014.
2.2 Consumidor 4.0.
2.3 Direitos e garantias dos usuários.
Capítulo 3: Aplicações do Direito Digital.
3.1 Constituição Federal e a tecnologia da informação.
3.2 Direito à intimidade e a privacidade.
3.3 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
3.4 Comercialização de Dados.
3.5 Programa de integridade digital.
Capítulo 4: Crimes na internet.
4.1 Redes Sociais e Crime.
4.2 Autoria e Materialidade.
4.3 Sanções e aplicabilidade.
4.4 ECA e o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.
Capítulo 5: Liberdade de Expressão e Censura.
5.1 Diferenças entre Liberdade de Expressão e Censura.
5.2 O fenômeno das FakeNews.
5.3 Direito à informação e o exercício da atividade jornalística.
5.4 Ações de quebra de sigilo e de produção antecipada de provas.
Capítulo 1: Direito Autoral:
1.1 Aspectos legais e sociais.
1.2 Direito autoral na era digital.
1.3 Convenção de Berna e direitos autorais.
1.4 Obras protegidas.
Capítulo 2: Registro ou Averbação de Obras e Produções:
2.1 Itinerário para registro e averbações.
2.2 Procedimento de proteção de obras.
2.3 Direitos patrimoniais e direitos autorais.
2.4 Direitos da personalidade e direitos autorais
Capítulo 3: Quem é o Autor em Propriedade Intelectual?
3.1 Aspectos da propriedade intelectual.
3.2 Obra derivada.
3.3 Obra individual e coletiva.
3.4 Limitações de direito do autor.
Capítulo 4: Obra Autoral e Domínio Público:
4.1 Alterações no Novo Código de Processo Civil.
4.2 Direitos morais.
4.3 Transferência de direito autoral.
4.4 Procedimentos da edição autoral.
Capítulo 5: Lei N. 9.610/98: Lei do Direito Autoral:
5.1 Crimes acerca do direito autoral.
5.2 Prazos de decadência.
5.3 Obras protegidas.
5.4 Direitos conexos.
Capítulo 1: Princípios Gerais da LGPD
1.1 Linha do tempo da Proteção de Dados no Brasil
1.2 Sociedade da Informação
1.3 O que é a LGPD
1.4 Não aplicação da LGPD e Agentes de Tratamento
1.5 Diferenças entre Controlador e Operador e Princípios da LGPD
Capítulo 2: Princípios, Direitos e Bases legais da LGPD
2.1 Princípios da LGPD
2.2 Bases Legais – Parte 1
2.3 Bases Legais – Parte 2
2.4 Legítimo Interesse do Controlador (Base Legal)
2.5 Direitos dos Titulares
Capítulo 3: Transferência, Penalidades e Tratamento de Dados na LGPD
3.1 Transferência Internacional de Dados – Introdução
3.2 Transferência Internacional Aprofundado
3.3 Penalidades da LGPD
3.4 Privacy by Desing
3.5 Tratamento de Dados de Criança e Adolescente
Capítulo 4: LGPD na Administração Pública
4.1 LGPD na Administração Pública
4.2 Encarregado de Dados na Administração Pública
4.3 Legítimo Interesse pelo Poder Público
4.5 Incidente de Segurança – Parte 1
4.6 Incidente de Segurança – Parte 2
4.7 Ciclo de Vida dos Dados
Capítulo 5: Programa de Governança e Boas Práticas na LGPD
5.1 Programa de Governança e Boas Práticas – Parte 1
5.2 Programa de Governança e Boas Práticas – Parte 2
Capítulo 6: Auditoria e Prospecção na LGPD
6.1 Auditoria em Privacidade de Dados – Parte 1
6.2 Auditoria em Privacidade de Dados – Parte 2
6.3 Prospecção – Estratégias Comerciais
6.4 Prospecção – Posicionamento
6.5 Prospecção de Clientes
Profissionais graduados na área do Direito e áreas afins. (Advogados, Administradores e demais interessados de
áreas afins).